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quarta-feira, 10 de outubro de 2012

A Reforma Sanitária e o projeto ético-político do Serviço Social: elementos para o debate

O resumo abaixo, referente a Reforma Sanitária e o marco histórico evolutivo da profissão junto a sua dimensão ética-política no patamar do direito a saúde.
 
 
_______.&MATOS, M. Castro. A Reforma Sanitária e o projeto ético-político do Serviço Social: elementos para o debate. In: BRAVO, M.I.S. et al.(Orgs.). Saúde e Serviço Social. São Paulo: Cortez, Rio de Janeiro: UFRJ,2004, p.25-45.
 
O texto relata a trajetória da Saúde e a sua correlação com o Serviço Social durante cada momento político econômico e social da sociedade brasileira. Que se inicia na década e segue até a atualidade.
 
No primeiro momento os autores relatam o início da política de saúde no Brasil que foi na década de 30 e consolidada de 1945 à 1964 e o surgimento do Serviço Social no Brasil e a sua relação com a saúde e aspectos ideológicos da conjuntura.
 
No período compreendido de 1930 à 1979 tivemos como características essenciais da política de saúde e o serviço social:
 
Política de saúde embasada no setor privado de caráter médica curativa, cheia de burocratização, neste período foi criado o complexo médico-industrial e composto de um atendimento diferenciado à clientela.30 à 45: Surgimento do Serviço Social no Brasil , de influência européia, a saúde já tinha disciplinas incluídas e a área de saúde ainda não era o lócus da maioria dos profissionais.
Tendo como intervenção as campanhas sanitárias, combate endemias e criação dos IAPs, até os anos 60.Devido a expansão capitalista que acarretou necessidades e pós guerra, o Serviço Social recebe a partir de 45 influência norte americana. A área de saúde absorveu muitos profissionais em decorrência do novo conceito de saúde de 48 da OMS onde amplia a abrangência deste e enfoca os aspectos biopsicossocias dos indivíduos, além de ênfases no trabalho em equipe multidisciplinar. “O assistente social enfatizou a prática educativa com intervenção normativa no modo de vida da “clientela” com relação aos hábitos de higiene e saúde, e atuou nos programas prioritários estabelecidos pelas normatizações da política de saúde” (p.29).
Consolidação da Política Nacional de Saúde, esta por sua vez tida como excludente e seletiva por não ser universal.Os assistentes sociais trabalhavam nos hospitais como mediadores entre instituição e população, com a finalidade de viabilizar o acesso aos serviços e benefícios à população usuária. E para tal dispunhas de metodologia como plantão social, triagem, encaminhamento, concessão de benefícios e orientação previdenciária. Ações no âmbito curativo hospitalar e de participação individual. Na dec. de 60 começa a surgir que4stionamentos de alguns assistentes sociais quanto ao conservadorismo da profissão. “ Esse processo de crítica foi abortado pelo golpe militar de 64, com a neutralização dos protagonistas sócio-políticos comprometidos com a democratização da sociedade e do Estado.” (p.31).
Após 64 – “O Estado vai intervir na questão social por meio do binômio repressão-assistência, burocratizando e modernizando a máquina estatal com a finalidade de aumentar o poder de regulação sobre a sociedade, de reduzir as tensões sociais e de conseguir legitimiade para o regime.” (p. 27).Difusão pelo CBCISS da “ perspectiva modernizadora”. O Serviço Social foi adequado às exigências da ditadura com o propósito de ser “integrador no processo de desenvolvimento”, “sedimentando sua ação na prática curativa”, “psicologização das relações sociais”, além da burocracia e na concessão de benefícios.
  • 1974- “ Política de saúde, neste período, enfrentou permanente tensão entre os interesses dos setores estatal e empresarial e a emergência do movimento sanitário”. (p.27).
  • 1974-1979: A categoria se organiza em busca de um novo paradigma à luz da teoria marxista que deste 65 vem debatendo a respeito do Movimento de Reconceituação, todavia ainda orientado pela visão “modernizadora”. Há uma presente abordagem da planificação da saúde, participação em comunidades e o debate do Movimento Sanitário.
 
Na redemocratização política (dec. 80) a sociedade brasileira passa por um reboliço de mobilização política e em específico o movimento na saúde coletiva, além de debates em torno da vertente marxista sobre as políticas sociais e o Estado. Considerado como marco histórico da política de saúde brasileira, a 8º Conferência Nacional de Saúde (1986), onde foram discutidos os aspectos de suma importância de um modelo de saúde, ou seja, uma Reforma Sanitária. Em 1988 é estabelecida a Constituição Cidadã que determina de mais importante é que a Saúde: É um direito de todos e dever do Estado. “E estatuem a integração dos serviços de saúde de forma regionalizada e hierárquica, constituindo um sistema único” (p.33). Além disso, a Saúde é tida com um dos tripés da Seguridade Social que é composta também pela Assistência Social e Previdência Social. O Serviço Social neste cenário de reformulação de saúde, também passa por revisão, do tradicional à renovação. Os autores alegam que neste período, principalmente dentro das Universidades, para o Serviço Social “significa o início da maturidade da tendência atualmente hegemônica na academia e nas entidades representativas da categoria-intenção de ruptura- e, com isso, a interlocução real com a tradição marxista.” (p.34) E apesar dessa vertente de ruptura , há uma lacuna no fazer profissional que repercute até hoje.
 
Chega-se a década de 90 e o que se tem é o modelo político-econômico do neoliberalismo e suas vertentes ideológicas que ferem aos princípios do Movimento de Reforma Sanitária, pois nesta conjuntura o Estado é posto como um garantidor de mínimos “aos que não podem pagar, ficando para o setor privado o atendimento aos cidadãos consumidores”. (p.35-36), ou seja, uma desresponsabilização do Estado aos direitos sociais. E nessa dicotomia entre os projetos de Reforma Sanitária e o Neoliberal, as demandas do Serviço Social também se tornam antagônicas, pois o privatista requisita o assistente social para reforçar a ideologia e manutenção de um assistencialismo, focalização das políticas, aconselhamentos, abordagem individual, etc. Já as demandas do projeto de Reforma Sanitária visa “ democratização de acesso ás unidades e aos serviços de saúde coma realidade, interdisciplinaridade, ênfase nas abordagens grupais, acesso democrático às informações e estímulo à participação cidadã.” (p.36).
 
No final do anos 90 o Serviço Social produziu conhecimentos teóricos a partir da reflexão deste na área de saúde. Foram considerados na academia a Reforma Sanitária e o projeto ético-político e controle social na saúde. Nos conselhos: há poucos trabalhos dos assistentes sociais e participação, mas o CFESS “ na arena da saúde, tal qual nas outras áreas das políticas sociais públicas, possui reconhecimento como entidade que tem como estratégia o fortalecimento da política pública, na perspectiva da democratização do Estado e da sociedade brasileira” (p.38). E através dos trabalhos desenvolvidos nos serviços, Vasconcelos(1999) “concluiu que há uma diferença muito grande entre a intenção e o discurso dos Assistentes Sociais e o trabalho desenvolvido.” (p.39), ou seja, vestem a camisa da instituição por cima dos princípios ético-político da categoria. E fica o desafio “de se consolidar a ruptura com o serviço Social tradicional, para tanto se faz necessário fortalecer o projeto de ““intenção de ruptura””, responsável pela construção do atual projeto ético-político profissional e, em especial, avança-lo para os serviços, para o cotidiano de trabalho do assistente social.” (p.40).
 
Os desafios não param, o governo Lula em seu programa de governo aponta a saúde como um direito de grande importância com ênfase nos princípios da Reforma Sanitária, todavia a estrutura econômica hegemônica (projeto privatista) acaba colidindo com este. “O atual governo ora fortalece o primeiro projeto, ora mantém a focalização e o desfinanciamento, característica do segundo projeto” (p.42).
Os autores consideram dentro do Serviço Social em frente a este contexto. (2004,p.42),
Na saúde, onde esse embate claramente se expressa, a crítica ao projeto hegemônico de profissão passa pela reatualização do discurso da cisão entre o estudo teórico e a intervenção, pela descrença na possibilidade da existência de políticas públicas e, sobretudo, na suposta necessidade da contrição de um saber específico na área de saúde, que caminha tanto para a negação da formação original em Serviço Social como deslancha para um trato exclusivo de estudos na perspectiva da divisão clássica da prática médica.
 
O autores também pontuam que é um problema os assistentes sociais em seus estudos na área de saúde perderem o foco de suas atividades e acabarem exercendo outras atividades que não são identificadas com a profissão. O exercício profissional não pode ser reduzido a “questões subjetivas vividas pelo usuário e nem pela defesa de uma suposta particularidade do trabalho desenvolvido pelos assistentes sociais nas diferentes especialidades da medicina”(p.43) pelo contrário, este trabalho precisa estar articulado com de projeto de Reforma Sanitária e com o do da profissão e com isto se obterá uma noção das respostas deste profissional frente aos usuários, além de estar unindo forças com outros segmentos que são a favor do SUS. Em suma, “os assistentes sociais estão desafiados a encarar a defesa da democracia, das políticas públicas e a consubstanciar um trabalho – no cotidiano e na articulação com outros sujeitos que partilhem destes princípios- que faça frente ao projeto neoliberal, já que este macula direitos e conquistas defendidos pelos seus fóruns e pela legislações normativas da profissão.” (p.44-45).
 
 

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