O que é um projeto? Um projeto tem teleologia, indica a direção que uma sociedade, uma categoria constrói para concretizar o que idealizou, o que sonhou e sonha. E por isso podemos diferenciar os projetos societários dos projetos profissionais.
Segundo Netto (1999), os projetos societários aprestam uma
imagem de sociedade a ser construída, que reclamam determinados valores para
justificá-la e que privilegiam certos meios (materiais e culturais) para
concretizá-la. Constituem-se em projetos macroscópicos, para o conjunto da
sociedade. São, portanto, projetos de classe.
Os projetos profissionais são coletivos; apresentam a
auto-imagem de uma profissão; elegem os valores que a legitimam; delimitam e
priorizam seus objetivos e funções; formulam os requisitos (teóricos,
institucionais e práticos) para o seu exercício; prescrevem normas para o
comportamento dos profissionais; estabelecem as balizas da sua relação com os
usuários dos serviços, com as outras profissões e com as organizações e
instituições sociais, privadas e públicas; são construídos por um sujeito
coletivo – a categoria profissional; e através da sua organização (que envolve
os profissionais em atividades, as instituições formadoras, os pesquisadores, os
docentes e estudantes da área, seus organismos corporativo e sindicais) que a
categoria elabora o seu projeto profissional (NETTO,1999).
O QUE É O PROJETO ÉTICO-POLÍTICO DO SERVIÇO
SOCIAL?
É o nosso projeto profissional que foi construído no contexto
histórico de transição dos anos 1970 aos 1980, num processo de redemocratização
da sociedade brasileira, recusando o conservadorismo profissional presente no
Serviço Social brasileiro. Constata-se o seu amadurecimento na década de 1990,
período de profundas transformações societárias que afetam a produção, a
economia, a política, o Estado, a cultura, o trabalho, marcadas pelo modelo de
acumulação flexível (Harvey) e pelo neoliberalismo.
Condições necessárias para desenvolver e aprofundar o projeto
ético-político:
Condição política, que teve na luta pela democracia seu
principal rebatimento, onde as aspirações democráticas e populares foram
incorporadas e intensificadas pelas vanguardas do Serviço Social.
Espaço legitimado na academia, que permitiu a profissão
estabelecer fecunda interlocução com as Ciências Sociais e criar e revelar
quadros intelectuais respeitados no conjunto da categoria.
Debate sobre a formação profissional, cujo empenho foi dirigido
no sentido de adequá-la às novas condições postas, em um marco democrático da
questão social. Em suma, a construção de um novo perfil profissional.
No interior da categoria profissional, modalidades
prático-interventivas tradicionais foram ressignificadas e novas áreas e campos
de intervenção foram emergindo devido, sobretudo, às conquistas dos direitos
cívicos e sociais que acompanharam a restauração democrática na sociedade
brasileira (práticas interventivas junto a categorias sociais como criança,
adolescente, mulheres, e outras.
ESTRUTURA BÁSICA DO PROJETO ÉTICO-POLÍTICO:
Núcleo: reconhecimento da liberdade como valor central
Ø Compromisso com a autonomia, a emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais
Ø Vincula-se a um projeto societário que propõe a construção de uma nova ordem social
Ø Compromisso com a autonomia, a emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais
Ø Vincula-se a um projeto societário que propõe a construção de uma nova ordem social
Dimensão política: se posiciona m favor da eqüidade e da
justiça social, na perspectiva da universalização; a ampliação e consolidação da
cidadania. Este projeto se reclama radicalmente democrático – socialização da
participação política e socialização da riqueza socilmente produzida.
Do ponto de vista profissional: o projeto implica o compromisso
com a competência, cuja base é o aprimoramento profissional – preocupação com a
(auto) formação permanente e uma constante postura investigativa.
Usuários: o projeto prioriza uma nova relação sistemática com
os usuários dos serviços oferecidos – compromisso com a qualidade dos serviços
prestados à população, a publicização dos recursos institucionais e sobretudo,
abrir as decisões institucionais à participação dos usuários.
Articulação com os segmentos de outras categorias profissionais
que partilhem de propostas similares e com os movimentos que se solidarizam com
a luta geral dos trabalhadores.
COMPONENTES QUE MATERIALIZAM O PROJETO
ÉTICO-POLÍTICO:
Dimensão da produção de conhecimento no interior do Serviço
Social: é a esfera da sistematização das modalidades práticas da profissão, onde
se apresentam os processos reflexivos do fazer profissional.
Dimensão político-organizativo da profissão: fóruns de
deliberação e as entidades representativas ( conjunto CFESS/CRESS, ABEPSS e as
demais associações político-profissionais, movimento estudantil representado
pelo conjunto dos CA’s e DA’s e pela ENESSO). É aqui que são tecidos os traços
gerais do projeto, quando são reafirmados (ou não) determinados compromissos e
princípios.
Dimensão jurídico-política da profissão: aparato
político-jurídico estritamente profissional (Código de Ética Profissional e a
Lei de Regulamentação da Profissão – Lei 8.662/93 e as novas Diretrizes
Curriculares do MEC; aparato jurídico-político de caráter mais abrangente
(conjunto das leis advindas do capítulo da Ordem Social da Constituição Federal
de 1988).
Texto adaptado da Coletânea de Leis – CRESS 17ª Região/ES e do
texto de Marcelo Braz Moraes dos Reis (professor da ESS/UFRJ. Conselheiro do
CFESS - Gestão 2002-2005/2005-2008, ex-diretor CRESS 7a Região), intitulado
“Notas sobre o Projeto Ético Político do Serviço Social”.
Fonte: http://cress-es.org.br/projetoetico.htm
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