Política Social e a difícil coexistência entre a universalidade e
hegemonia neoliberal
O ambiente social hoje é cada vez mais ideologicamente
individualista, consumista e hedonista ao extremo. A tendência geral tem sido a
de restrição e redução de direitos, transformando as políticas sociais em
compensação em períodos de crises, prevalecendo o trinômio articulado do ideal
neoliberal para as políticas sociais: a privatização, a focalização e a
descentralização.
A particularidade do Brasil é bastante complexa, onde a heterônoma
e o conservadorismo político se combinam para delinear um projeto
antidemocrático e antipopular por parte das classes dominantes, a política social,
assim, ocupando um papel secundário.
É evidente que o Brasil passa por um processo de “americanização
perversa”, sendo aqui temos um estado de mal-estar. Um exemplo de seguridade
social universal é o SUS, porem que padece por falta de recursos. A assistência
social é a política que mais vem sofrendo para se materializar como política
pública.
Algo que torna o processo mais complicado, é o incentivo da
burguesia, e consequentemente do Estado, para o fortalecimento do chamado
“terceiro setor”, o que significa um retrocesso histórico, reforçando práticas
tradicionais e tão conhecidas na sociedade brasileira, como o clientelismo e o
favor
Fundo público e política social: financiamento e alocação de
recursos
A política social como um mecanismo compensatório que não alteram
profundamente a estrutura da desigualdades sociais. Recursos que poderiam
contribuir para a ampliação do sistema de seguridade social, vem sendo
utilizado, principalmente, para gerar o superávit primário.
Assim, um dos grandes vilões do orçamento da Seguridade Social e
das contas públicas em geral, no contexto brasileiro, é justamente esse
mecanismo do superávit primário, que foi instituído após o acordo com o FMI, em
1998, tornando assim cada vez mais o Estado mínimo para o social e máximo para
o capital. O Brasil em 2005 pagou quatro vezes mais dívidas do que o que foi
gasto na saúde, e dez vezes mais do que os recursos aplicados na assistência
social, e mesmo num governo que se diz de centro-esquerda hoje, a situação não
mudou.
A cada dia, o limite do capital é o próprio capital, e juntamente
com a ofensiva neoliberal está sucumbindo a democracia e o sentido de
igualdade, que essa sociedade “diz” ter, é um projeto ainda não realizado. Ou
seja, a sociedade capitalista cada vez mais é um “banquete dos ricos”, em prol
da elite da classe dominante, capturando o Estado, e fazendo da política social
uma “coleira” na classe trabalhadora. A burguesia “entrega os anéis para não
perderem os dedos”, o que nos mostra que a crítica e teoria de Marx pode ser
utilizada ainda hoje.
Paradoxo é uma declaração aparentemente verdadeira que leva a uma
contradição lógica, ou a uma situação que contradiz a intuição comum. Em termos
simples, um paradoxo é "o oposto do que alguém pensa ser a verdade".
Ortodoxo - Diz-se que é ortodoxo aquela pessoa que é clássica ou
tradicional em suas crenças e idéias, também poderíamos entender, forçando um
pouco a barra, como conservador. Quanto à ortodoxia é exatamente a atitude da
pessoa que se detém nos princípios rígidos de uma doutrina conservadora. Para
ilustrar a sua idéia, ortodoxia se opõe a ortopráxis. A ortodoxia seria a
conservação de doutrinas e a ortopráxis se detém nas práticas inovadoras.
O hedonista, vem do grego hedoné, que significa prazer. Doutrina
que considera que o prazer individual e imediato é o único bem possível,
princípio e fim da vida moral. O Hedonismo é uma teoria ou doutrina
filosófico-moral que afirma ser o prazer o supremo bem da vida humana. O
hedonismo filosófico moderno procura fundamentar-se numa concepção mais ampla
de prazer entendida como felicidade para o maior número de pessoas.
O significado do termo em linguagem comum, bastante diverso do
significado original, surgiu no iluminismo e designa uma atitude de vida
voltada para a busca egoísta de prazeres materiais. Com esse sentido,
"hedonismo" é usado de maneira pejorativa, visto normalmente como
sinal de decadência.
Filantropia: Os donativos a organizacional humanitárias, pessoas,
comunidades, ou o trabalho para ajudar os demais, direta ou través de
organizações não governamentais sem fins lucrativos, assim como o trabalho
voluntário para apoiar instituições que têm o propósito específico de ajudar os
seres vivos e melhorar as suas vidas, são considerados atos filantrópicos. A filantropia
também pode ser vista limitadamente como a ação de doar dinheiro ou outros bens
a favor de instituições ou pessoas que desenvolvam atividades de mérito social.
É encarada por muitos como uma forma de ajudar e guiar o desenvolvimento e a
mudança social, sem recorrer à intervenção estatal,
O superávit primário é o resultado positivo das contas públicas,
excluindo a rubrica juros. Esses recursos são usados para o pagamento dos juros
e, quando superiores a eles, são usados para a quitação de parte das dívidas.
Nesse caso, temos um exemplo de superávit nominal, o que tende a reduzir o
montante da dívida pública.
Outorgar: Consentir em; aprovar. Dar, conceder. Conferir
(mandato).
Perdulário: Gastador, esbanjador.
Heteronomia: Condição de pessoa ou grupo que recebe de outrem a
lei a que se deve submeter.
1- 1. A contra-reforma
neoliberal e a política social
As autoras abordam nesse item a contradição da política social no
sistema, que de um lado traz o direito, mas de outro reproduz o sistema, e até
tem um certo poder de alienação. E também sobre o reformismo e os
“revolucionários”. Que o neoliberalismo cada vez mais está ofensivo e dividindo
a esquerda, privatizando e desmobilizando de certa forma os movimentos sociais.
2. Política Social e a difícil coexistência entre universalidade e
hegemonia neoliberal
As autoras abordam sobre as tendências da política social na
sociedade hoje, que cada vez mais tende para a restrição e redução de direitos,
e com a ofensiva neoliberal do trinômio de privatização, focalização e
descentralização. Abordam também sobre o papel político e econômico do
“terceiro setor” ou da “sociedade civil”, fortalecendo o clientelismo e favor.
3. Fundo público e política social: financiamento e alocação de
recursos
Nesse item as autoras abordam sobre o caráter compensatório das
políticas sociais, que não alteram a estrutura das desigualdades sociais.
Abordam algo que é uma vergonha ao nosso país, sobre a cobrança de impostos,
onde os trabalhadores pagam o dobro em relação aos proprietários das empresas,
reforçando que a elite tende a cada vez ficar mais no topo da sociedade
capitalista. E outro tema central que vale destacar é sobre os vilões do
Orçamento da Seguridade Social, que é o mecanismo do Superávit primário.
4. Controle democrático na política social
As autoras começam abordando que no Brasil a democracia sempre foi
mais exceção que regra, e chegam até a fazer uma crítica espetacular a “falsa
democracia”, que nasceu na perspectiva de eliminar o poder invisível, uma
máscara nas ações do governo. Outro ponto que vale ressaltar é a colocação do
corte nos gastos sociais para o Superávit Primário, e que a democracia, nem
ela, poderia ficar imune em tempos de barbárie, até ela está em prol do
sistema. E em relação a sociedade brasileira as autoras colocam em ressalva a
alienação da sociedade brasileira, com seu romantismo, fé, que deus é
brasileiro e que somos o país do futuro, e que pequenas frases como essas virão
jargão na boca do povo, que reproduz sem nem saber porque, e que temos um
cultura política fortemente antidemocrática, e dos padrões da nossa sociedade,
que deve ser bem comportada, seguindo os ditos do conservadorismo, um grande
exemplo é o lema da nossa bandeira: ORDEM E PROGRESSO.
5. Expressões da questão social e política social no Brasil
As autoras mostram dados incríveis sobre a desigualdade da nossa
sociedade. E mostra algo que as vezes nos esquecemos, que a violência vem de
cima. E que a política social no capitalismo monopolista não é capaz de
reverter a situação, e que muito menos é a sua função. Porém que é de extrema
importância levar as políticas sociais para a agenda de luta da classe
trabalhadora e de todos os que tem compromisso com a emancipação política e
humana.
2- Para Netto, o Projeto
ético-político do Serviço Social brasileiro é um conjunto de
Valores que legitimam socialmente, e priorizam seus objetivos e
funções, formulam os requisitos (teóricos, institucionais e práticos) para o
seu exercício, prescrevem normas para o comportamento dos profissionais e
estabelecem balizas de sua relação com os usuários de seus serviços, com as
outras profissões e com as organizações e instituições sociais (1999:95)
É um processo construído nas últimas três décadas, estando seus
valores e pilares definidos no Código de Ética Profissional, na Lei de
Regulamentação da Profissão e nas Diretrizes Curriculares aprovadas pela ABEPSS
em 1996. E vêm orientando a atuação do Serviço Social na sua formação e no
exercício profissional.
3- As autoras Elaine Behring e
Ivanete Boschetti são bastante didáticas, claras e objetivas. Por mais que
fique em dúvida em uma frase, a próxima te esclarece. Mas tivemos algumas
dificuldades de compreensão. Na página 151 diz: “Com essa formulação, ele
recusava duas ideias caras ao marxismo-lenismo mais vulgar: a “revolução por
etapas” e o “socialismo num só país””. Isso não ficou claro para nós. Outra
dúvida foi sobre as Considerações finais, não entendemos bem, o que dificultou
em uma resposta mais completa da questão 4. Mas o capítulo 5 é espetacular,
muito rico em teorias e esclarecimentos fantásticos, o posicionamento delas é
incrível e bem argumentado, sendo o melhor capítulo do livro, que Sá, o melhor
texto das autoras.
6.1- Quais as tendências da Política Social na lógica neoliberal?
As tendências tem sido a de restrição e redução de direitos, em
alguns países – dependendo da correlação de forças entre as classes – como uma
mera compensação diante a crise. Prevalecendo assim o trinômio articulado do
ideal neoliberal para as políticas sócias: a privatização, a focalização e a
descentralização. O que vale ressaltar é a transferência da responsabilidade da
Federação para iniciativas privadas. E vale afirmar a triagem que se faz para
com os usuários da política social, com uma “discriminação positiva”.
6.2- Quem é um dos grandes vilões do Orçamento da Seguridade
social e das contas públicas em geral?
Levando em conta o contexto do duro ajuste fiscal brasileiro, é o
mecanismo do superávit primário, que foi instituído após o acordo com o FMI em
1998. O volume de recursos detidos para a formação do superávit primário tem
sido muito maior do que os gastos nas políticas de seguridade social, com
exceção da previdência social. Enquanto se acumula com vistas de garantir o
capital financeiro as dívidas sociais só aumentam no Brasil. Só em pagamentos
de juros de dívidas é 20 vezes maior que os recursos destinados a políticas da
assistência social.
6.3- Qual a relação da democracia no capitalismo e principalmente
na ideologia neoliberal no Brasil?
A “democracia” nasceu com a perspectiva de eliminar o poder
invisível. Um exemplo claro disso é o corte de gastos sociais em função do
superávit primário. E até mesmo a democracia, o governo do povo, não poderia
ficar imune, isolada em tempos de barbárie, que é hoje a sociedade capitalista.
O que acontece no Brasil, é que a elite da classe dominante bloqueia com
eficácia a esfera pública de ações sociais. Fatos que são “mascarados” pela
ideologia de sermos uma nação abençoada, do futuro e que Deus é nosso
conterrâneo, de Belém do Pará. Transformando nossos problemas em coisas
naturais, falando com um português com açúcar, e da produção de leis, mas de
não implementação destas. O capitalismo eleva a democracia, mas apenas para
obliterá-la. Evoca a noção de liberdade, mas não a pode manter. Dá conforto
material a população, para em seguida, acorrentá-la. O fato é que não existe
democracia. Pois não é possível existir democracia na ditadura do capital. A
primeira mentira que nos contam é que o poder é concedido por nós, uma
tentativa barata de jogar a culpa no povo. Já que os governantes escolhidos são
de responsabilidade popular, as conseqüências deste regime também o serão. Como
o resultado nunca é o esperado, cria-se a ilusão de que na próxima eleição tudo
será diferente.
6.4- No texto, fala sobre um termo que Yazbek (1993 e 2000)
denomina de refilantropização das políticas sociais, o que isso significa?
É uma precipitada “volta ao passado”, mas sem se esgotar as
políticas públicas na forma constitucional. É um reforço e fortalecimento dos
esquemas tradicionais de poder, como práticas de clientelismo, nepotismo e
favor. Hoje, o sistema capitalista “apela” ao “terceiro setor” ou á “sociedade
civil”, ou seja, um retrocesso histórico. O chamado “terceiro setor” nesse
sentido, acaba não complementando, mas sendo uma “alternativa eficaz”, poupando
os gastos do Estado, para ser injetado mais capital na Economia, e levando em
consideração também que muitos “terceiro setor” servem como lavagem de dinheiro
ou para status, um primeiro-damismo.
6.5- Qual a visão das autoras com relação a Política Social no
Capitalismo Monopolista?
Segundo Behring e Boschetti, a política social no contexto do
capitalismo maduro é que esta não é capaz de reverter o quadro que esse traz a
sociedade, e nem é esta sua função. Porém não significa que temos que abandonar
a luta dos trabalhadores para implementação das políticas sociais, pois isso é
tarefa dos que tem compromisso com a emancipação humana e política, tendo em
vista elevar o padrão de vida das maiorias e suscitar necessidades mais
profundas e radicais. E debater a ampliação dos direitos e políticas sociais é
fundamental, por que engendra a disputa pelo fundo público e envolve
necessidades básicas de milhões de pessoas e impacta nas suas condições de vida
e trabalho e implica uma discussão coletiva, socialização da política e
organização dos sujeitos políticos.
